Termos de Utilização

1. Identificação da entidade titular da plataforma

Timeless Expression Unipessoal Lda

NIF: 519194500

Marca: FIRO

Contacto geral: [email protected]

2. Objeto do serviço

A FIRO disponibiliza uma solução digital para gestão de agenda, marcações, colaboradores, clientes e comunicações associadas, dirigida a profissionais e empresas de serviços.

A FIRO pode atualizar, melhorar ou ajustar funcionalidades sempre que necessário para evolução técnica, segurança ou conformidade legal.

3. Elegibilidade e criação de conta

O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no registo e durante a utilização da plataforma.

O titular da conta e responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e por toda a atividade realizada com a sua conta.

4. Utilização permitida e utilização proibida

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, diligente e de boa-fé.

É proibido, entre outros comportamentos:

• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• Introduzir código malicioso, tentar aceder indevidamente a sistemas ou contornar mecanismos de segurança;
• Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar a plataforma fora dos limites permitidos por lei ou por contrato;
• Utilizar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.

5. Planos, faturação e pagamentos

A utilização de funcionalidades pagas depende da subscrição de um plano ativo. Os preços apresentados não incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário.

Condições de renovação, suspensão, cancelamento e eventuais períodos de teste são as divulgadas no momento da subscrição e na informação comercial aplicável.

6. Disponibilidade e manutenção

A FIRO procura assegurar elevados níveis de disponibilidade, sem prejuízo de interrupções por manutenção programada, atualização de sistemas, incidentes de segurança ou causas externas não controláveis.

7. Propriedade intelectual

O website, a plataforma, o software, design, marcas, logótipos e demais conteúdos da FIRO estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Salvo autorização expressa, não é permitida a sua utilização para além do estritamente necessário ao uso normal do serviço.

8. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais e realizado nos termos da Política de Privacidade e da Política de Cookies disponíveis no website. O utilizador deve assegurar que qualquer tratamento de dados de terceiros efetuado através da plataforma respeita a legislação aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a FIRO não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: indisponibilidade temporária, uso indevido da conta, incumprimento por terceiros, falhas de conectividade ou integrações externas.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.

10. Suspensão e cessação de acesso

A FIRO pode suspender ou cessar o acesso, total ou parcial, em caso de violação destes termos, risco de segurança, obrigação legal ou falta de pagamento aplicável.

11. Alterações aos termos

A FIRO pode alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. A versão atualizada produz efeitos a partir da sua publicação no website.

12. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, e competente o foro legalmente previsto em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção dos consumidores quando aplicáveis.